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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 422 registros Informações atualizadas em: 31/08/2026 - 15:41:37
LEI MUNICIPAL: 604/2017 24/11/2017 · Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 603/2017 24/11/2017 · Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 602/2017 24/11/2017 · Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 601/2017 10/11/2017 · Altera o artigo 7° da Lei Municipal nº 586/2017, qu instituiu a Autarquia Municipal Hospitalar de ão José d Piranhas.Acessar LEI MUNICIPAL: 600/2017 20/10/2017 · Dá nome a Logradomo Publico de W G R VIEIRA DE ARAUJO (W G ER P MB ) o P F 01 localizado na Rua Vereador Joaquim Pereira Primo no Bairro ão ebastiao e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 599/2017 16/09/2017 · Dá nome a Logradouro Publico de NOBELINO T VARE DA ILVA. A Rua localizada no Bairro Zuza Holanda e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 598/2017 16/09/2017 · DÁ NOME A LOGRADOURO PUBLICO DE ELISEU PEREIRA. A RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CANAÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 597/2017 11/09/2017 · DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 596/2017 11/09/2017 · DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO A RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PUBLICAS DE SÃO JOSE DE PIRANHAS - PARP, ESTABELECE REGRAS PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 595/2017 11/09/2017 · INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO A RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PARP, ESTABELECE REGRAS PARA GESTÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 594/2017 11/09/2017 · REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 593/2017 05/09/2017 · DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO EVENTO DENOMINADO FESTA DE MICARANHAS - QUE OCORRERÁ NA SEMANA DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 592/2017 11/08/2017 · DÁ NOME ALOGRADOURO PUBLICO DE OSMILTON DO CARMO LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 591/2017 11/08/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 590/2017 04/08/2017 · "Dispõe sobre a atribuição e a contraprestação de cada órgão que compõe a estrutura da Autarquia municipal e dá outras providências."Acessar LEI MUNICIPAL: 589/2017 04/08/2017 · Altera o número de vagas para os cargos públicos de Pedreiro, Servente de Obras e Calceteiro e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 588/2017 04/08/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 587/2017 01/08/2017 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº MUNICIPAL Nº 520 2014 QUE AUTORIZA A INCLUIR NO MAPA DA CIDADE DE SÃO JOSE DE PIRANHAS, COMO PERIMETRO URBANO AS MARGENS DA RODOVIA PB 384, QUE LIGA O MUNICIPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS/PB AO MUNICIPIO DE CARRAPATEIRA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 586/2017 26/06/2017 · DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA UNIDADE HOSPITALAR DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUI A AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 585/2017 14/06/2017 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZEZ PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 584/2017 14/06/2017 · O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - COMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 583/2017 12/06/2017 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 550/2016 GP EM 10 DE MARÇOS DE 2016 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 582/2017 28/05/2017 · DÁ NOME A LOGRADOURO PUBLICO DE IRAPUAN DE VASCONCELOS SOBRAL, TRECHO URBANO DA PB 400. DANDO INICIO NA PONTE ATÉ O CATOLEZINHO SAIDA PARA MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 581/2017 28/04/2017 · Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro permanente de pessoal do Município de São José de Piranhas/PB e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 575/2017 28/04/2017 · DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 564, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 573/2017 10/03/2017 · DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, ESTADO DA PARAIBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 569/2017 10/02/2017 · CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO JOSE DE PIRANHAS-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 564/2016 01/12/2016 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba, para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 563/2016 01/12/2016 · Altera a Lei nº 555/2016 de 01 de junho de 2016 - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de São José de Piranhas - PBLDO, para o exercício financeiro de 2017Acessar LEI MUNICIPAL: 562/2016 21/11/2016 · Dispõe sobre a alteração do caput do Art. 2° e seu § 1° da Lei Municipal Nº 554/2016 E da outras providencias.Acessar

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