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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 422 registros Informações atualizadas em: 31/08/2026 - 15:41:37
LEI MUNICIPAL: 771/2022 19/08/2022 · AUTORIZA A CONCESSÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL MEDIANTE CONTRATO DE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 770/2022 08/08/2022 · Dar Nome a logradouro Público de Rua Josué Gomes (Tantam), Neste Munícipio de São José de Piranhas. E dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 769/2022 08/08/2022 · Dar Nome a logradouro Público de Bairro Vicente Benedito dos Santos, Neste Município de São José de Piranhas. E dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 768/2022 08/08/2022 · INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS-PB, O CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 767/2022 08/08/2022 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 732/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 766/2022 08/08/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICAAcessar LEI MUNICIPAL: 765/2022 01/08/2022 · DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 764/2022 17/06/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICAAcessar LEI MUNICIPAL: 763/2022 17/06/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUEESPECIFICAAcessar LEI MUNICIPAL: 762/2022 27/05/2022 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 761/2022 27/05/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 760/2022 20/05/2022 · Dispõe sobre a prestação de serviços de atendimento amplo nas áreas de habilitação e reabilitação de crianças e adolescentes com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no Município de São Jose de Piranhas/PB e da outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 759/2022 20/05/2022 · INSTITUI SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 758/2022 20/05/2022 · Dispõe sobre a doação de materiais para ampliação da Cadeia Pública de São José de Piranhas/PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 757/2022 20/05/2022 · “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, ALTERA O ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 552/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Acessar LEI MUNICIPAL: 756/2022 20/05/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUEESPECIFICAAcessar LEI MUNICIPAL: 755/2022 20/05/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUEESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 754/2022 20/05/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 753/2022 20/05/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUEESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 752/2022 02/05/2022 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AMIGOS DO SITIO IRAPUÁ, ZONA RURAL, SÃO JOSE DE PIRANHAS-PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 751/2022 02/05/2022 · Dar Nome a logradouro Público de NOSSA SENHORA DE FATIMA a Rua no Bairro Zuza Holanda II, Neste Munícipio de São José de Piranhas. E dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 750/2022 13/04/2022 · Dispõe sobre denominação de Praça Pública de MANOEL DE CARVALHO (NÉ GOMES) localizada no Distrito de Piranhas Velhas, neste Munícipio de São José de Piranhas. E dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 749/2022 13/04/2022 · Dispõe sobre denominação da Praça Pública localizada no conjunto Frei Damiao, neste Munícipio de São José de Piranhas. E dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 748/2022 21/03/2022 · Dispõe sobre denominação da Sala de imagem do Hospital Municipal Dr. Oseas Alves Mangueira de Maria Eunice Ribeiro neste Município de São José de Piranhas. E dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 747/2022 21/03/2022 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI - DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FMDI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 746/2022 21/03/2022 · Dispõe sobre a criação no Município de São José de Piranhas do Prêmio - Previne Brasil - Pagamento por Desempenho (Programa Previne Brasil), previstos na Portaria N° 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e Portaria N° 3.222, de 10 de Dezembro de 2019, alterada pela Portaria N° 102 de 20 de janeiro de 2022 do Ministério da Saúde. Revoga-se as Leis Municipais n° 697 de 14 de junho de 2021 e Lei n° 718 de 23 de setembro de 2021, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 745/2022 25/02/2022 · Dispõe sobre denominação da Praça da Rodoviária de Ronaldo Cunha Pereira neste Município de São José de Piranhas. E dá outras providencias.Acessar LEI MUNICIPAL: 744/2022 25/02/2022 · Dispõe com fundamento no art. 5o da Lei Municipal n° 559 de 22 de setembro de 2016 sobre alteração do art. 3o de referida Lei Municipal, que “dispõe sobre a remuneração mensal dos Secretários denominada de subsídios do Município de São José de Piranhas - PB, e dá outras providencias”Acessar LEI MUNICIPAL: 743/2022 25/02/2022 · Dispõe sobre a criação do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito), da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências, revoga-se a Lei Municipal n° 446 de 28 de outubro de 2011.Acessar LEI MUNICIPAL: 742/2022 25/02/2022 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICAAcessar

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