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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 422 registros Informações atualizadas em: 31/08/2026 - 15:41:37
LEI MUNICIPAL: 833/2023 01/11/2023 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SRA. GEÍSE MARIA LINSAcessar LEI MUNICIPAL: 832/2023 01/11/2023 · DAR NOME AO ESPAÇO INTEGRADO NA ESCOLA INSTITUTO EDUCACIONAL ANTÔNIO LACERDA NETO DE: JOSÉ FERREIRA DE ASSIS. NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 831/2023 01/11/2023 · ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 814/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 830/2023 01/11/2023 · INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA; ESTABELECE NORMAS PARA ATOS DE LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 829/2023 01/11/2023 · DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFICIOS E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS IMPACTO SONORO, DE ALTO TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO "FOGOS DE ESTAMPIDO OU ARTIGO EXPLOSIVOS" NO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE PIRANHAS/PB. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 828/2023 11/10/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS), CONFORME PROGRAMAÇÃO DESCRIMINADA.Acessar LEI MUNICIPAL: 827/2023 11/10/2023 · REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI MUNICIPAL NO 803/2023 DE 26/07/2023 E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO A LEI MUNICIPAL 110773/2022 DE 19/08/2022, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL NO 773/2022.Acessar LEI MUNICIPAL: 826/2023 20/09/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE ATÉ R$ 2.155.324,01 (DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E UM CENTAVOS), CONFORME PROGRAMAÇÃO DESCRIMINADA.Acessar LEI MUNICIPAL: 825/2023 11/09/2023 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SR. JOSE MILIANO DE SOUSA.Acessar LEI MUNICIPAL: 824/2023 11/09/2023 · DAR NOME A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO ZUZA HOLANDA DE RANIERI DE OLIVEIRA SILVA (CAÇULA), NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 823/2023 11/09/2023 · DAR NOME DE FRANCISCO VIEIRA DA SILVA A CRECHE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO: SÃO SEBASTIAO. NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 822/2023 06/09/2023 · DAR NOME A CASA DA CIDADANIA DE DR. MESSIAS DELFINO LEITE, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 821/2023 25/08/2023 · DAR NOME A PASSAGEM MOLHADA, NO SITIO VARGEM DE FRANCISCO ROQUE PEREIRA (CHICO CASSACO), NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 820/2023 25/08/2023 · DAR NOME A RUA PROJETADA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE FRANCISCO PEREIRA NETO(CHICO CATINGUEIRA), NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 819/2023 25/08/2023 · DAR NOME A RUA PROJETADA, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO DE SEVERINO CIPRIANO DE OLIVEIRA(SEU LERO), NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 818/2023 25/08/2023 · FICA ACRESCENTADO O NOME DA AVENIDA CENTENÁRIA DE DR. OSCAR SOBRAL NETO, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 817/2023 25/08/2023 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SR. DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 816/2023 25/08/2023 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SR. ANTONIO COELHO DE SOUSA.Acessar LEI MUNICIPAL: 815/2023 25/08/2023 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SR. ALESSANDRO LIMA DA SILVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 814/2023 25/08/2023 · DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB - QUE OCORRERÁ NA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO CIVIL QUE SE INSERIR O DIA DO ESTUDANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 813/2023 25/08/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 812/2023 25/08/2023 · Altera a Lei Complementar Municipal n° 597 de 11 de setembro de 2017, Código Tributário Municipal de São José de Piranhas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 497/2023 20/08/2023 · INSTITUI CURSO PREPARATÓRIO GRATUITO PARA CONCURSOS, ENEM, VESTIBULARES E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 811/2023 18/08/2023 · AUTORIZA O ESTADO DA PARAÍBA A ESTADUALIZAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE INICIA NO ENTRONCAMENTO DAS RODOVIAS ESTADUAIS PB 384 COM A PB 366 NO SÍTIO GALANTE TERMINANDO NO SÍTIO RIACHO VERDE, DIVISA COM O MUNICÍPIO DE AGUIAR/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 810/2023 04/08/2023 · OFERTAR E IMPLEMENTAR NA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DE PIRANHAS AOS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA TREINAMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASOS DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA, ATRAVÉS DA MANOBRA DE HEIMLICH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 809/2023 04/08/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 808/2023 04/08/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 806/2023 04/08/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 805/2023 04/08/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 803/2023 26/06/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, REVOGA A LEI MUNICIPAL N"773/2022 DE 19 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar

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