Errata Nº 01 ao Resultado Final do Edital Nº 001/2026 Precatórios FUNDEF/FUNDEB
Resultado "Final" dos Baneficiários Habilitados - EDITAL Nº 001/2026 - PRECATÓRIOS FUNDEF/FUNDEB
Relação Preliminar dos Baneficiários Habilitados - EDITAL Nº 001/2026 - PRECATÓRIOS FUNDEF/FUNDEB
Edital de Convocação Nº 001/2026 - Regulamentação dos Precatórios do FUNDEF/FUNDEB
Portaria Administrativa Nº 191/2026 - Comissão Especial de Habilitação e Credenciamento - Precatórios do FUNDEF/FUNDEB
Decreto Municipal Nº 197/2026 - Regulamentação dos Precatórios do FUNDEF/FUNDEB
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