Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 422 registros Informações atualizadas em: 31/08/2026 - 15:41:37

LEI MUNICIPAL: 868/2024 04/04/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 290.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 867/2024 04/04/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 163.650,09 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS E NOVE CENTAVOS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 866/2024 27/03/2024 · INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 862/2024 13/03/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS), PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 861/2024 13/03/2024 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE VIGILANTE PARA VIGIA NO ANEXO 11 DA LEI MUNICIPAL NO 849/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 860/2024 07/03/2024 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SR. SILAS MARTE GUEDES.Acessar LEI MUNICIPAL: 859/2024 07/03/2024 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SR. GABRIEL PEDROSA CAVALCANTIAcessar LEI MUNICIPAL: 858/2024 29/02/2024 · DAR NOME AO POSTO DE COLETA DE LEITE NO HOSPITAL LOCALIZADO HUMANO MUNICIPAL DR OSEAS ALVES MANGEIRA DE POSTO DE COLETA DE LEITE DE DR. OSCAR SOBRAL NETO, NESTE MUNÍCIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 857/2024 29/02/2024 · DAR NOME A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA OPERARIA DE JOÃO BOSCO VIEIRA VASCONCELOS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 856/2024 12/02/2024 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS) PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 855/2024 12/02/2024 · DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 781/2023, DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 853/2023 28/12/2023 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER - FMDM - NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/ESTADO DA PARAÍBAAcessar LEI MUNICIPAL: 852/2023 28/12/2023 · REVOGA O ARTIGO 65 E §§ 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N° 211 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 851/2023 28/12/2023 · REGULAMENTA AS ATIVIDADES DOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHASAcessar LEI MUNICIPAL: 850/2023 28/12/2023 · REPETIÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 780/2022 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB.Acessar LEI MUNICIPAL: 849/2023 28/12/2023 · DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 256/2002, 569/2017, 394/2009, 655/2019 E 701/2021 E DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 848/2023 28/12/2023 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 847/2023 28/12/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA. FICA ABERTO NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 451.257,50 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS, E CINQUENTA CENTAVOS), DESTINADO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM CONFORME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ABAIXO ESPECIFICADAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 846/2023 27/11/2023 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SR. JARDELSON DE MEDEIROS SILVAAcessar LEI MUNICIPAL: 845/2023 27/11/2023 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DA DIGNIDADE MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 844/2023 27/11/2023 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS DE PROPRIEDDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 842/2023 13/11/2023 · DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSADIÁRIO AOS PROFESSORES QUE ESTIVEREM EM SALA DE AULA E CUMPRIR COM OS REGISTROS E OBRIGAÇÕES INERENTES NOS DIÁRIOS DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 841/2023 13/11/2023 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.024 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 840/2023 06/11/2023 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SR. RANILSON LASARO DA SILVA.Acessar LEI MUNICIPAL: 839/2023 06/11/2023 · DAR NOME A RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE EDINALDO PEREIRA DE LIMA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 838/2023 06/11/2023 · DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 799 DE 06 DE JUNHO DE 2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 127/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 837/2023 01/11/2023 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SR. FRANCISCO SOARES DE ABREU.Acessar LEI MUNICIPAL: 836/2023 01/11/2023 · REVOGA NA SUA TOTALIDADE A LEI N° 803/2023 DE 26/07/2023 E CONCEDE O EFEITO REPRISTINATÓRIO A LEI N° 773/2022 DE 19/08/2022, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI N° 773/2022.Acessar LEI MUNICIPAL: 835/2023 01/11/2023 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SR. EDUARDO BASILIO ALVES AMORIM.Acessar LEI MUNICIPAL: 834/2023 01/11/2023 · FICA CONCEDIDO O TITULO DE CIDADÃO PIRANHENSE AO SRA. EDIENE CASSIA DA SILVA.Acessar

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