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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 422 registros Informações atualizadas em: 31/08/2026 - 15:41:37
LEI MUNICIPAL: 741/2022 25/02/2022 · Dispõe sobre autorização para locação de imóvel destinado ao atendimento de finalidade precípua da Administração Pública deste Município de São José de Piranhas/PB, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 740/2022 25/02/2022 · Fica instituído o Programa “Bolsa Aluguel Empresas” para os comerciantes que ocupavam espaço no Mercado Publico Municipal no âmbito do Município de São José de Piranhas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 739/2022 31/01/2022 · Altera a LEI MUNICIPAL N° 660/2020 em 07 de Fevereiro de 2020. (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de São José de Piranhas).Acessar LEI MUNICIPAL: 738/2021 27/12/2021 · Altera a Lei Complementar Municipal nº 597 de 11 de setembro de 2017, Código Tributário Municipal de São José de Piranhas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 737/2021 27/12/2021 · Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 735/2021 08/12/2021 · Estabelece normas e condições para o parcelamento e uso do solo urbano no Município de São José de Piranhas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 734/2021 22/11/2021 · Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José de Piranhas para o período de 2022 a 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 733/2021 22/11/2021 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.022 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 732/2021 22/11/2021 · DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 731/2021 22/11/2021 · Autoriza a cessão de bem móvel municipal mediante Termo de Cessão de Uso e dá outras providências conforme especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 730/2021 22/11/2021 · Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação Piranhense de Apoio ao Idoso - APAI - Entidade filantrópica, que tem por fim a acomodação de idosos em situação de abandono ou maus tratos, para transferência de recursos financeiros, a título de subvenção social, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 700/2021 20/07/2021 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 681/2020 06/11/2020 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 DO MUNICÍPIO DESAOJOSÉ DE PIRANHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 680/2020 28/08/2020 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2021 DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 668/2020 31/03/2020 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 656/2019 22/11/2019 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRANHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 620/2019 10/08/2019 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 648/2019 02/07/2019 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 647/2019 25/06/2019 · Altera dispositivos da Lei Complementar nº 597 de 11 de setembro de 2017 e dá outras providências.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 646/2019 25/06/2019 · INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2019, CONCEDE DO INCENTIVOS TEMPORÁRIOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS COM O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, ALTERA AS LEIS Nº. (LDO 617/2018) e º. (LOA 635/2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 645/2019 25/06/2019 · AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL COMPRAR ÁREA DE TERRENO PARA EXTENSÃO DO CEMITERIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 644/2019 03/06/2019 · Dá nome a logradouro publico de Maria Cecilia de Oliveira Rua localizada no bairro Frei Damiao e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 642/2019 03/06/2019 · Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o remanejamento, a transposição e transferência de dotações orçamentárias e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 641/2019 10/05/2019 · Altera o § 2° do Art. 87 - B do Código de Postura do Município de São José de Piranhas, Lei 404/2009 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 640/2019 10/05/2019 · Autoriza a concessão de bem imóvel municipal mediante Contrato de Cessão de Uso e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 639/2019 21/02/2019 · REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, REVOGA-SE A LEI MUNICIPAL Nº 594/17 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 638/2019 21/02/2019 · DÁ NOME A LOGRADOURO PUBLICO DE BAIRRO TABELIà ANITA RAMALHO DE HOLANDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 637/2018 11/02/2019 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 619/2018 GP EM 03 DE AGOSTO DE 2018, (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS).Acessar LEI MUNICIPAL: 636/2018 05/12/2018 · Altera teor do $ 2º do Art. 87 - B do Código de Postura do Município de São José de Piranhas, Lei 404/2009 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 635/2018 05/12/2018 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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