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Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 422 registros Informações atualizadas em: 31/08/2026 - 15:41:37
LEI MUNICIPAL: 634/2018 26/11/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI COMPLEMENTAR: 633/2018 05/11/2018 · Altera dispositivos da Lei Complementar n° 597 de 11 de setembro de 2017 e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 632/2018 29/10/2018 · Institui o Dia de combate e prevenção ao câncer de próstata no Município de São Jose de Piranhas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 631/2018 29/10/2018 · Dá nome a logradouro publico de Jose Edivan da Silva (Dr.Nino) a Rua localizada no bairro Neves Lacerda e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 630/2018 29/10/2018 · Dá nome a logradouro publico de Severina Moraes (Severina Cambista) a Praça Publica, localizada no bairro Arconcio Pereira e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 629/2018 21/09/2018 · Dá nome de JOSE FERREIRA DE CARVALHO ( ZEZÉ DE NÉ GOMES) o centro administrativo municipal, localizado no antigo Hotel Piranhense de São José de Piranhas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 628/2018 14/09/2018 · Dá nome a logradouro pulico de FRANCISCO FERREIRA DE LIMA (CHICO TABULETA) A PISTA de caminhada localizada no Estádio Marconi Cruz de Lacerda município de São josé de Piranhas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 627/2018 14/09/2018 · Dá nome a logradouro publico de JULIO ANTONIO DE LIMA a passagem Molhada localizada no sítio Tamanduá municipio de São José de Piranhas e dá outras providênicas.Acessar LEI MUNICIPAL: 626/2018 14/09/2018 · Dá nome a logradouro publico de FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA (Chiquinho Leite) a quadra de esporte do EMEIF ANTONIO LACERDA NETO (INSTITUTO) localizado no município de São José de Piranhas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 625/2018 10/08/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 624/2018 10/08/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 623/2018 10/08/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 622/2018 10/08/2018 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA FINS QUE ESPECIFICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 621/2018 10/08/2018 · Dispõe sobre repasse à Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 619/2018 03/08/2018 · Altera a LEI MUNICIPAL Nº 583/2017 GP EM 12 DE JUNHO DE 2017. (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS).Acessar LEI MUNICIPAL: 618/2018 26/06/2018 · REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 544/2015 QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO PMAQ - PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIAS DO ACESSO E A QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICAS , COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, PORTARIA Nº 2436/2017 GM/MS QUE ALTERA A ACIMA CITADA, A QUAL CRIOU O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BASICA - PMAQ/AB, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE ESTRETEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), SAÚDE DA FAMÍLIA (NASF), PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE), VIGILÂNCIAS EN SAÚDE, FARMÁRCIA BÁSICAS COORDENADORES/APOIADORES VINCULADOS AS EQUIPES DE ATENÇÃO BÁSICA.Acessar LEI MUNICIPAL: 617/2018 26/06/2018 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 616/2018 15/06/2018 · "Fixa valor para pagamento de Obrigações de pequeno valor/RPV decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 3 e 4º da Constituição Federal.Acessar LEI MUNICIPAL: 615/2018 22/05/2018 · Dispõe sobre concessão de descontos de 50% em eventos culturais, artisticos, esporte e lazer para doadores regulares de sangue ou medula óssea do município de são josé de piranhas paraíba.Acessar LEI MUNICIPAL: 614/2018 22/05/2018 · Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica.Acessar LEI MUNICIPAL: 613/2018 22/05/2018 · Dá nome de JOÃO CAVALCANTI DA SILVA (JOTA CAVALCANTI) a Adutora que ora esta sendo construída no municipio de São Jose de Piranhas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 612/2018 02/05/2018 · Dá nome de LUIZ BARBOSA DE ALBUQUERQUE o Espaço Goumet localizado na Praça de taxi Luiz Nunes dos Santos (LULA) e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 611/2018 21/03/2018 · Cria a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 046/2018 02/01/2018 · ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 610/2017 30/11/2017 · Dispõe sobre a prática de vaquejada como atividade desportiva formal e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 609/2017 30/11/2017 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ D E PIRANHAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 608/2017 30/11/2017 · "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José de Piranlt as para o período de 2018 a 2021 ".Acessar LEI MUNICIPAL: 607/2017 30/11/2017 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MU ICIPAL A ELEVAR AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEME TAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA .Acessar LEI MUNICIPAL: 606/2017 27/11/2017 · Dá nome a Logradouro Publico de DR. OSEAS ALVES MANGUEIRA a Autarquia Hospitalar de São Jose de Piranhas e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 605/2017 24/11/2017 · Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito especial para fins que especifica e adota outras providências.Acessar

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