Termo de Homologação e Edital de Convocação Nº 001/2025 - PSS Nº 001/2025 - Motorista (TFD) - Secretaria de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
005/2025 04/08/2025
TEXTO COMPLETO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, com vistas, à contratação por prazo determinado de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, II e art. 3º, § 1º da Lei Federal nº 8.745/1993 com suas novas redações dadas pela Lei nº 12.314/10, com vistas, à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
CONSIDERANDO os arts. 3º e 4º, da Lei Municipal nº 482/13, de 14 de março de 2013, que alterou a Lei Municipal nº 296/05, que dispõe sobre a contratação para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de São José de Piranhas/PB, em contratar serviços que, por natureza, tem características inadiáveis e deles decorrem ameaça à logística e subsistência dos transportes municipais, conforme preleciona o art. 1º, da Lei Municipal nº 296/05, de 14 de junho de 2005;
CONSIDERANDO o Resultado Final o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025 da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Piranhas/PB na contratação em Regime de Designação Temporária;
CONSIDERANDO estes e outros aspectos norteadores etc.,
R E S O L V E:
1. HOMOLOGAR o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, através de Análise Curricular, com vistas, à contratação, por prazo determinado de excepcional interesse público, para provimento de vagas do cargo de Motorista - Tratamento Fora do Domicílio (TFD), visando atender a necessidade inadiável e excepcional de interesse público da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São José de Piranhas/PB, conforme autorizam o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, o art. 2º, inciso II, e o art. 3º, § 1º, da Lei Federal nº 8.745/1993 (com a redação dada pela Lei nº 12.314/2010), bem como os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 482/2013.
2. O prazo de validade desse Pocesso Seletivo Simplificado - PSS será de 01 (um) ano, onde as contratações advindas desse, terá a sua vigência de até 06 meses, prorrogável uma vez por igual período, conforme preleciona a Lei Municipal nº 482/13, de 14 de março de 2013, que alterou a Lei Municipal nº 296/05.
3. O contrato de prestação de serviços não gerará qualquer direito subjetivo ao contratado, quanto à estabilidade no serviço público, bem como, será rescindido unilateralmente pela Administração Pública se essa realizar concurso público com vaga no mesmo cargo em que figurar o contratado de prestação de serviços por excepcional interesse público, como também, se passar a existir novos entendimentos que gerem mudanças no atual contexto das Políticas de Saúde.
Publique-se para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de São José de Piranhas, Estado da Paraíba, em 04 de agosto de 2025.
SANDOVAL VIEIRA LINS
Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2025
O Município de São José de Piranhas/PB, através de sua Secretaria de Saúde, torna público o Edital de Convocação Nº 001/2025 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, através de Análise Curricular, com vistas, à contratação, por prazo determinado de excepcional interesse público, para provimento de vagas do cargo de Motorista - Tratamento Fora do Domicílio (TFD), visando atender a necessidade inadiável e excepcional de interesse público da Secretaria Municipal de Saúde do Município de São José de Piranhas/PB, conforme autorizam o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, o art. 2º, inciso II, e o art. 3º, § 1º, da Lei Federal nº 8.745/1993 (com a redação dada pela Lei nº 12.314/2010), bem como os arts. 3º e 4º da Lei Municipal nº 482/2013.
Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados a comparecer na sala de Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Firmino Faustino, n° 27 Centro - São José de Piranhas/PB, nos dias 06, 07 e 08 de agosto de 2025, das 08h00min às 12h00min, obrigatoriamente munidos de todos os documentos constante no item 3 deste capítulo, para assinar o contrato, sob pena de sua desídia ser considerada renúncia ao objeto do certame, à relação jurídica e ao direito de contratar com a municipalidade, sendo convocado o próximo classificado da lista.
Item 3: Por ocasião da contratação, serão exigidos dos candidatos classificados os seguintes documentos:
a) Original e xerox da Carteira de Identidade;
b) Original e xerox do Cartão de Cadastro de Pessoa Física - CPF;
c) Original e xerox da Carteira Nacional de Habilitação CNH Categoria D;
d) 02 (duas) fotos ¾, coloridas e recentes;
e) Original e xerox do Título de Eleitor e do último comprovante de votação (1º e 2º turnos ou único turno);
f) Original e xerox do PIS ou PASEP (quando possuir);
g) Original e xerox da Certidão de Nascimento de filhos menores (quando possuir);
h) Original e xerox da Certidão de Casamento;
i) Original e xerox do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
j) Atestado de saúde física homologado por médico do município;
k) Comprovante de endereço;
LIST DE CONVOCADOS - MOTORISTA - TFD
Nº NOME DO CANDIDATO Total de pontos Resultado
01 Antonio José do N Neto 67 APROVADO
02 Francisco de Menezes Silva 60 APROVADO
03 Diunizio Ferreira de Lira 60 APROVADO
04 Luis Antonio Bezerra 60 APROVADO
05 Flávio Lira Tavares 60 APROVADO
06 Claudiano Luis da Silva 60 APROVADO
07 Luiz Fernando dos Santos 60 APROVADO
08 Odailton do N Ferreira 55 APROVADO
PS: Devido ao feriado estadual de 5 de agosto, a entrega de documentos foi prorrogada para os dias 6, 7 e 8 de agosto de 2025.
