Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 925/2025
28/05/2025
ACRESCENTA CAPITULO A LEI MUNICIPAL 211 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS/PB, COM DISPOSITIVO RELATIVO À REMOÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO E ESTABELECE REGRAS.
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