Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 910/2025

21/01/2025

INSTITUI O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS — CEO — TIPO I, DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL NO 888 DE 12 DE SETEMBRO 2024 E DO ART. 37, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE BUCAL — PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, NO MUNICÍPIO DE SIO JOSÉ DE PIRANHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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