12/07/2024
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS, BEM COMO, AJUSTE DE ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JÁ REGULAMENTADO POR FORÇA DAS SEGUINTES LEIS MUNICIPAIS: LEI NO 552/2016; LEI NO 849/2023; LEI NO 861/2024; LEI NO 743/2023; LEI NO 557/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
