31/03/2023

Resolução Nº 01/2023 - Institui a Comissão Especial - Processo de Seleção do Conselho Tutelar (2024/2028)

Resolução Nº 01/2023 - Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de São José de Piranhas, estado da Paraíba regulamenta a campanha eleitoral, traz as condutas vedadas e seu processamento, bem como as normas regulamentadoras do processo de escolha.