17/01/2025

Edital de Convocação 001/2025 - Conselho Tutelar (2024/2028)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2025 Dispões sobre a Convocação de Conselheiro Tutelar Suplente para titularidade durante período de férias. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Piranhas/PB – CMDCA - LEI FEDERAL 8069/90 – LEI MUNICIPAL Nº 785/2023 de 30 de março de 2023. Considerando o a Secão XII (DAS FÉRIAS), Artigo 72 da LEI MUNICIPAL Nº 785/2023 de 30 de março de 2023., que prevê sobre a convocação do Conselheiro Tutelar suplente quando ao gozo de férias a que fazem jus os conselheiros tutelares; Considerando que o conselheiro tutelar FRANCISCO GLERISTON LIRA DOS SANTOSl, apresentou no dia 16 de janeiro de 2025 um requerimento de férias, bem como a necessidade de convocação dos suplentes, CONVOCO: Art. 1° – Nos termos do art. 72, da Lei 785/2013, convoca o 6° Suplente ao cargo de Conselheiro Tutelar,o senhor Ramilson da Silva Faustino , para no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação desta convocação, se apresentar perante a Secretaria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José de Piranhas – CMDCA, nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sediada no Centro Administrativo - Antigo Hotel, manifestando seu interesse em exercer a função de Conselheiro Tutelar substituto, pelo período de 30 (trinta) dias a contar da data de nomeação. Parágrafo único. O não comparecimento, no prazo determinado no caput deste artigo, implicará na convocação do próximo suplente. Publique-se, cumpra-se e intime-se. São José de Piranhas - PB, em 17 de janeiro de 2.025 . Keliana Pereira de Lira Presidente do CMDCA