| 641 | 10/05/2019 | Altera o § 2° do Art. 87 - B do Código de Postura do Município de São José de Piranhas, Lei 404/2009 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 05/12/2018 | Altera teor do $ 2º do Art. 87 - B do Código de Postura do Município de São José de Piranhas, Lei 404/2009 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 14/12/2012 | Autoriza o chefe do poder legislativo Municipal de São Jose de Piranhas a sancionar a Lei ns 480/2012 peio descumprimento da Lei Orgânica do Municipal que altera no Código de Postura do município o artigo 109 da Lei n& 404/2009 e da outras providencias. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 01/03/2012 | Altera a Lei Municipal n°. 404/2009, de 05 de Outubro de 2009, que institui o Código de Posturas do município de São José de Piranhas - PB e dá outras providências, regulando e regulamentando os lotes na forma que especifica. | 2012 | LEI MUNICIPAL |