| 812 | 25/08/2023 | Altera a Lei Complementar Municipal n° 597 de 11 de setembro de 2017, Código Tributário Municipal de São José de Piranhas e dá outras providências. | 2023 | LEI COMPLEMENTAR |
| 738 | 27/12/2021 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 597 de 11 de setembro de 2017, Código Tributário Municipal de São José de Piranhas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 11/09/2017 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |